O contrato de aluguel é o documento que prevê as condições da locação de imóveis. É o que garante a segurança do proprietário e do inquilino em relação à inadimplência e danos.
É importante estar atento as principais cláusulas:
- Identificação das partes: Deve conter informações completas e atualizadas do locador e do locatário, como nome, RG, CPF ou CNPJ, endereço e estado civil.
- Descrição do imóvel: Incluir o endereço, número do registro, características, metragens, número de cômodos, mobília e outras informações pertinentes.
- Prazo de vigência: É o tempo de duração do contrato.
- Valor do aluguel e forma de pagamento: É fundamental prever a data e a forma de pagamento.
- Reajuste: Periodicidade e índice aplicado a aniversário contratual.
- Garantias: Servem para proteção do locador em caso de não pagamento pelo locatário. Algumas possibilidades são: depósito judicial, fiança, seguro fiança, caução.
- Obrigação das partes: Estabelece o que cada parte deve fazer durante a vigência. Como o dever de manter o imóvel em boas condições, efetuar manutenções, pagamento de taxas, entre outros.
- Sublocação: Prevê a possibilidade ou a proibição de sublocar o imóvel.
- Devolução: Estabelece como o imóvel deve ser devolvido no final do prazo.
- Rescisão: Formas e prazo para rescindir o contrato.
- Penalidade: Prevê multa pecuniária em caso de infração a qualquer das cláusulas contratuais.
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